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Dispõe a Portaria 2914, de 12 de dezembro de 2011 , do MINISTÉRIO DA SAÚDE, seu art. 8º:

Compete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) executar, diretamente ou mediante parcerias, incluída a contratação de prestadores de serviços, as ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano nos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água das aldeias indígenas.

Autor: JRSH

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