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Fonte figura: http://blogsustentavel.files.wordpress.com

SIM. Dispõe a Resolução Conama n° 436 de .2011 em seu art. 6°:

As fontes que possuam, estabelecidos em suas licenças, limites de emissão mais restritivos do que os desta Resolução deverão atender aos valores especificados na licença.

Por: JRSH

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