O que é a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de jan de 2012

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Dispõe a Instrução Normativa INSS DC Nº 70 2002, em seu art. 234, § 9º:

A CAT é o documento que reflete os números relativos ao grau de acidentabilidade existente na empresa e deve ser emitida na ocorrência de qualquer acidente de trabalho ou na de agravamento de doença ocupacional, mesmo que não tenha sido determinado o afastamento do trabalho, conforme previsto nos artigos 19 a 23 da Lei nº. 8.213, de 1991 e nas NR-7 e NR-15, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 1978, do MTE.

Por: JRSH

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