O que é Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 21 de jan de 2012

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Dispõe a Instrução Normativa INSS DC Nº 70 2002, em seu art. 234, § 4º:

O LTCAT é uma declaração pericial emitida por engenheiro de segurança ou por médico do trabalho habilitado pelo respectivo órgão de registro profissional, que é parte integrante do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, e tem por finalidade:

 

Por: JRSH

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