O que estabelece a Resolução Conama n° 436 de .2011?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 15 de jan de 2012

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Fonte figura: http://f.i.uol.com.br/folha/

Dispõe a Resolução Conama n° 436 de .2011 em seu art. 1°:

Estabelecer os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas antes de 2 de janeiro de 2007 ou que solicitaram Licença de Instalação-LI anteriormente aessa data.

§ 1o Os limites são fixados por poluente e por tipologia de fonte conforme estabelecido nos Anexos I a XIII desta Resolução.

§ 2o As determinações a serem observadas para a realização do monitoramento das emissões atmosféricas e na elaboração de relatórios encontram-se no Anexo XIV desta Resolução

 

Por: JRSH

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