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Dispõe a Instrução Normativa INSS DC Nº 70 2002, em seu art. 234, § 8º:

O PCMSO deverá ser elaborado e implementado pela empresa ou pelo estabelecimento, a partir do PPRA, PGR e PCMAT, com o caráter de promover a prevenção, o rastreamento e o diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive aqueles de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou de danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores, nos termos da NR-07, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 1978, do MTE.

 

Por: JRSH

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