Quando é obrigatório o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de jan de 2012

 

clip_image002

Dispõe a Instrução Normativa INSS DC Nº 70 2002, em seu art. 234, § 6º:

O PGR é obrigatório para as atividades relacionadas à mineração, deve ser elaborado e implementado pela empresa ou pelo permissionário de lavra garimpeira e substitui o PPRA para essas atividades, nos termos da NR-22, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 1978, do MTE.

Por: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo