O que é Relatório ambiental preliminar (RAP)?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 28 de jul de 2012

 

Documento de caráter preliminar a ser apresentado no processo de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo. Tem como função instrumentalizar a decisão de exigência ou dispensa de EIA/RIMA para a obtenção da Licença Prévia.

Por: JRSH

Fonte: NORMA TÉCNICA P4.261 CETESB

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