Quem deve erradicar a pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 8 de jul de 2012

 

 

clip_image002

Segundo dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011, em seu art. 3o , Inciso II:

Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar:

II - garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais;

Por: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo