A FAUNA e o ÁRTIGO 225 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 19 de ago de 2012

 

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Dispõe o art.225:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

 

Por: JRSH

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