Polêmica: O uso efetivo de colete deve ser obrigatório em embarcação fluvial?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 9 de ago de 2012

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Segundo o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), apesar de existir legislação em vigor, esta não é suficiente, pois não produz os efeitos que deveria produzir. Diante deste entendimento, o mesmo apresentou um Projeto de Lei que tramitava na Câmara tombado sob o nº PL 421/11, que tornava obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos passageiros de embarcações que navegam em rios.

Segundo o autor, o projeto procura defender a integridade física dos ribeirinhos e dos moradores das regiões menos favorecidas de infraestrutura rodoviária, que necessitam dos rios para se locomoverem.

Atualmente, as embarcações são obrigadas por norma fixada pela autoridade marítima a colocar um colete à disposição de cada passageiro, mas não os obriga a utilizá-los durante o percurso. Para Bezerra, essa norma "é insuficiente para reduzir ao mínimo o risco de afogamentos decorrentes de acidentes ou naufrágios".

Ele defende a obrigação de o passageiro vestir o colete e sustenta que o Congresso Nacional "deve e tem competência" para aprovar uma lei como essa, que reforça a segurança do transporte aquaviário.

O referido projeto foi apresentado em 16/02/2011. Em 01/04/2011 determinou-se o apensamento ao Projeto de Lei 6620/2009. Em 19/08/2011 houve o julgamento no Plenário que decidiu por arquivá-lo nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito). DCD do dia 20/08/2011, página 43606, Col 02. Dados extraídos do site da Câmara.

Autora: APBH

Foto: APBH

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