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A RESOLUÇÃO CONAMA N° 454, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012, esabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional, dispõe:

Art. 32. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, preservando-se os atos já praticados com base na Resolução CONAMA n° 344, de 25 de março de 2004.

Art. 33. Revogam-se a Resolução CONAMA n° 344, de 25 de março de 2004, e a Resolução CONAMA n° 421, de 03 de fevereiro de 2010.

Por:JRSH

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