clip_image001

sfs.com.br

Para caracterizar as intervenções e os processos de dragagem deverá ser apresentado ao órgão ambiental licenciador plano conceitual de dragagem, que conterá o seguinte conjunto de dados e informações:

I - Levantamento batimétrico da área a ser dragada;

II - Apresentação das cotas pretendidas e cotas de eventual projeto anterior;

III - Delimitação da área a ser dragada com coordenadas georreferenciadas;

IV - Volume a ser dragado;

V - Delimitação das áreas de disposição propostas, com suas coordenadas georreferenciadas.

VI - Cronograma de execução;

VII - Características dos equipamentos de dragagem.

Parágrafo Único - Para as dragagens em águas salinas e salobras não resultantes de situações de emergência ou de calamidade pública, decretadas ou declaradas oficialmente, o órgão licenciador poderá ainda solicitar o levantamento batimétrico das áreas de disposição propostas e, quando oportuno, a descrição do sistema de rastreamento dos equipamentos de dragagem.

Por: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo