O que é Audiência Pública?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 6 de jan de 2013

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É a reunião pública na área de influência do empreendimento, com a finalidade de apresentar e discutir com a comunidade presente o projeto e os impactos associados, identificados através do estudo de impacto ambiental, dirimindo dúvidas e recolhendo as críticas e sugestões a respeito do referido projeto;

Por: JRSH

Fonte: DECRETO (BA)Nº 14.024 DE 06 DE JUNHO DE 2012.

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