O que é Consulta Pública:?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 6 de jan de 2013

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É reunião prévia com a comunidade, na área de influência do empreendimento, tendo como finalidade apresentar o escopo básico do projeto, metodologia a ser adotada no esenvolvimento dos estudos, bem como colher subsídios para a elaboração do termo de referência do estudo de impacto ambiental ou de outras categoriais de estudos ambientais,

Por: JRSH

Fonte: DECRETO (BA)Nº 14.024 DE 06 DE JUNHO DE 2012.

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