A CTGA e o parecer técnico-ambiental

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 13 de mar de 2013

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A CTGA poderá elaborar parecer técnico-ambiental, para subsidiar o órgão ambiental licenciador na emissão das licenças ou autorizações ambientais pertinentes, de acordo com regras a serem estabelecidas pelo INEMA.

Parágrafo único - O Parecer Técnico a que se refere o caput deste artigo deverá atender à legislação vigente e estar acompanhado da ART do técnico responsável, junto ao conselho profissional competente.

Por: JRSH

Fonte; DECRETO (BA) Nº 14.024 DE 06 DE JUNHO DE 2012, Art. 176.

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