CTGA e a LICENÇA DE OPERAÇÃO

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 13 de mar de 2013

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A criação e a instalação da CTGA constituem um dos pré-requisitos para a obtenção da licença de operação da atividade ou empreendimento, sem prejuízo do órgão ambiental licenciador exigi-la em outras fases do licenciamento ambiental, a depender da peculiaridade da atividade.

 

Por: JRSH

Fonte; DECRETO (BA) Nº 14.024 DE 06 DE JUNHO DE 2012, Art. 172.

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