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Dispõe o artigo 1º. Item a:

Emergência ambiental: situação resultante de um fenômeno de origem natural ou antrópica que seja susceptível de provocar graves danos ao meio ambiente ou aos ecossistemas e que, por suas características, requeira assistência imediata.

Por: JRSH

Fonte: DECRETO Nº 7.940, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.

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