CONVENÇÃO DE VIENA E PROTOCOLO DE MONTREAL

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 20 de abr de 2013


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Fonte: meioambiente.culturamix.com

Diante do problema da destruição da Camada de Ozônio, várias nações se mobilizaram. Em 1985, a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio foi assinada por dezenas de países, entre eles o Brasil, um dos primeiros a agir em prol da camada de ozônio. Dois anos depois, foi estabelecido o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). O texto obriga seus signatários a trabalhar para eliminar a produção e o consumo de SDOs. Atualmente, 193 países participam do Protocolo e da Convenção.

A partir dos acordos, o comércio de SDOs teve de ser reduzido em todo o globo a partir de cotas pré-definidas, ao mesmo tempo em que foram desenvolvidas tecnologias alternativas para reduzir ou eliminar os riscos à camada de ozônio. Revisões periódicas trazendo mais rigidez às determinações do Protocolo vêm sendo acatadas pelas Partes.

Substância

Metas de redução

Brasil

CFC

2005 - 50%
2007 - 85%
2010 - 100%

Ok
Ok
em andamento

Brometo de Metila

2005 - 20%
2015 - 100%

Ok
em andamento

Halon

2005 - 50%
2010 - 100%

Ok
em andamento

CTC

2005 - 85%
2010 - 100%

Ok
em andamento


O texto também estabeleceu o princípio das obrigações comuns, porém diferenciadas. Isto é: países desenvolvidos que historicamente tiveram maior consumo de SDOs devem contribuir financeiramente para apoiar a implementação de medidas para eliminar essas substâncias em países em desenvolvimento, como o Brasil.

Por isso, em 1990 foi instituído o Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal (FML). O Fundo é administrado por um Comitê-Executivo e abastecido por países desenvolvidos. Os projetos que apóia são implementados em inúmeros países com a colaboração de agências internacionais como PNUD, PNUMA, Unido, Bird e GTZ.

O Brasil recebe aportes do FML desde 1993 para promover mudanças em processos industriais com ênfase no uso de tecnologias livres de SDOs. Desde então, mais de 200 projetos de conversão industrial foram aprovados para os setores de refrigeração comercial e doméstica, espumas e solventes.

Com as ações adotadas pelos países no âmbito da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal, estima-se que, entre 2050 e 2075, a camada de ozônio sobre a Antártica retorne aos níveis que apresentava em 1980.

Estimativas apontam que, sem as medidas globais desencadeadas pela Convenção e pelo Protocolo, a destruição da camada de ozônio teria crescido ao menos 50% no Hemisfério Norte e 70% no Hemisfério Sul - isto é, o dobro de raios ultravioleta alcançaria o norte da Terra e o quádruplo ao sul. A quantidade de SDOs na atmosfera seria cinco vezes maior.

Para a eliminação dos CFCs, o Brasil aprovou inicialmente US$ 26,7 milhões junto ao Fundo Multilateral, internalizados em parcelas, sem circular pelo Orçamento Geral da União. A agência responsável pela execução do Plano Nacional de Eliminação de CFCs é o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O governo brasileiro conta também com uma cooperação bilateral com a Alemanha por meio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ) em projetos de treinamento de refrigeristas, de oficiais de alfândega e de técnicos do Ibama.

POR: JOÃO PAULO DE SALES SANTOS

FONTE: http://www.mma.gov.br

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